Lei determina que supermercados e shoppings do Rio de Janeiro tenham locais para descarte de embalagens

Material descartado será destinado às cooperativas de reciclagem

Foto: Stock Adobe

O governo do Rio de Janeiro publicou em Diário Oficial a nova Lei que determina que os supermercados e shoppings do estado disponibilizem aos consumidores locais para descarte de embalagens que eles queiram jogar fora no momento da compra.

A lei determina ainda que os estabelecimentos divulguem os espaços de coleta das embalagens de plástico e papelão, desde que não contenham resíduos orgânicos. O material descartado deve ser destinado às cooperativas de reciclagens.

Originalmente, o texto previa sanções dentro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos estabelecimentos fluminenses que descumprissem a norma, mas o artigo foi vetado pelo governador.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado e vice-governador eleito Thiago Pampolha (União), autor do texto, argumentou que os brasileiros jogam fora cerca de 76 milhões de toneladas de lixo por ano e que, apesar de 30% ter potencial de reaproveitamento, apenas 3% são reciclados.

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